No último dia 5 de outubro, a ABPEducom e outras cerca de cem entidades científicas de todas as áreas do conhecimento, juntamente com diferentes associações da sociedade civil, fazem por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) uma mobilização pela defesa e consolidação da democracia no Brasil: o Dia de Luta pela Democracia Brasileira.

Com o propósito de expressar o compromisso da comunidade acadêmica e científica de nosso campo com a comunicação democrática, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós) e as entidades representadas pela Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) divulgam, como parte das ações do Dia de Luta pela Democracia Brasileira, a Carta de Belo Horizonte – A Comunicação na Luta pela Democracia Brasileira. Lançada oficialmente no encerramento do 46º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom 2023), no dia 8 de setembro na capital mineira, a carta está aberta para assinatura de pessoas físicas, instituições, grupos de pesquisa e entidades neste formulário: https://bit.ly/CartaBH.

Como parte da campanha do dia 5 de outubro, as redes sociais da Intercom publicaram uma leitura coletiva da Carta de Belo Horizonte, feita por Juliano Domingues, representando a Intercom; Mozahir Salomão Bruck (PUC Minas), presidente da Compós; Betania Lemos Maciel (ESUDA), presidente da Socicom; Anderson Santos, diretor de Relações Internacionais da Socicom; Alessandra Barros Marassi (Facasper), presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber); Guilherme Moreira Fernandes (UFRB), presidente da Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação (Rede Folkcom); Rodrigo Moreno Marques (UFMG), vice-presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil (ULEPICC-Brasil); e para representar a ABPEducom, nosso vice-presidente Maurício Virgulino.

Assista ao vídeo aqui:

“O princípio de nossa ação conjunta é de união, de juntar forças em defesa de pautas que são comuns e fundamentais às entidades da Comunicação. Ao convidar a Socicom e a Compós para essa ação conjunta, a Intercom sinaliza nesse sentido. A ideia é que a Carta de Belo Horizonte seja um ponto de partida para uma integração mais intensa entre nossas entidades. Vamos trabalhar por isso”, afirma Juliano Domingues (Unicap), presidente da Intercom. “A carta tem como objetivo levantar uma provocação não apenas a nós mesmos, comunidade científico-acadêmica, mas também e sobretudo a um contingente mais amplo de pessoas. O objetivo principal é evidenciar a Comunicação como pilar indispensável a qualquer sociedade que se pretenda democrática. Isso diz respeito a processos comunicacionais em si, mas inclui, obviamente, o estudo científico de fenômenos associados a variáveis do campo da Comunicação. A comunidade acadêmica contribui com esse objetivo na medida em que reconhece como relevante e valoriza o conhecimento científico produzido pelo campo da Comunicação. Isso passa, necessariamente, pelo reforço da legitimação desse conhecimento no âmbito da sociedade em geral, mas principalmente pelo incremento do fomento, por parte do poder público, ao ensino, à pesquisa e à extensão no nosso campo.”

Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Belo Horizonte:

A Comunicação na Luta pela Democracia Brasileira

Carta de Belo Horizonte

Esta carta se soma às iniciativas nacionais coordenadas pela SBPC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na chamada para a luta pela ciência e pela democracia.

Todos nós, entidades que subscrevem esta Carta, fazemos parte de uma grande área de conhecimento denominada amplamente como Ciências da Comunicação. Comunicar é, essencialmente, partilhar mensagens. É falar, mas é, sobretudo ouvir. É reconhecer as diferenças, mas apostar naquelas coincidências que nos fortalecem.

A matéria-prima da Comunicação é a informação, algo sui generis: tanto mais compartilhada, maior e mais forte ela fica, a refletir relações de poder. Por isso, grupos e governos de viés autoritário e ditatorial a temem e, para controlá-la, institucionalizam, formal e informalmente, diferentes sistemas de vigilância, como no caso da censura.

A Comunicação é muito relevantepara a Democracia, porque é essência da mesma o respeito às diferenças, a valorização do diálogo e a busca de entendimento com base em pontos de acordo mínimo. O resultado desse processo, do ponto de vista ideal, pressupõe fluxos comunicacionais, pois passa por decisão coletiva e preocupações, cujos interesses partem e se direcionam à sociedade para enfrentar suas fragilidades. Insere-se nesse contexto a incontornável necessidade da II Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Governo Federal, e do aprofundamento do debate sobre a regulação democrática das comunicações diante das externalidades evidenciadas.

O Brasil tem vivido, sobretudo ao longo da última década, um desafio até então impensável: uma radicalização baseada no ódio, que nos distancia uns dos outros de tal modo que já não se consegue nem mesmo ouvir, que dirá dispor-se a compreender. Isso compromete e coloca em risco o tecido social como um todo. Da mesma forma, impacta o social em guetos diversos, bem como gera incomunicação.

Todos nós, que subscrevemos esta Carta, publicamente conclamamos a Comunicação em nosso meio. Não uma comunicação qualquer, mas uma comunicação social, aquela que permite uma sociedade melhor, conforme aprendemos com diferentes perspectivas teóricas. Seria incongruente se nós mesmos não acreditássemos nas potencialidades do processo comunicativo.

E é por esse motivo, por entendermos que precisamos nos expressar junto à sociedade brasileira, dizer de nosso sentimento e de nosso compromisso com a Comunicação numa perspectiva democrática e socialmente referenciada, que subscrevemos esta Carta. Calar-nos seria conivência ou omissão. E não podemos ser omissos nem, muito menos, coniventes.

O Brasil e os brasileiros precisamos da Comunicação efetivamente Social, nos seus mais variados aspectos e âmbitos, para garantir um país independente e soberano, com uma Democracia sólida e perene, sem que se permita nem tolere, nunca mais, retrocesso na vida democrática.