A ABPEducom participou, na manhã da última sexta-feira (25) da reunião ampliada do Grupo Temático de Ciência, Tecnologia e Inovação (GTCTI-2022) do Gabinete de Transição do Governo Lula – Alckmin. O objetivo da reunião foi o de refletir e receber contribuições para o trabalho deste grupo temático específico. O convite foi direcionado a entidades científicas e acadêmicas, movimentos sociais, entidades empresariais, servidores, gestores de CTI e representação parlamentar.

Da área da Comunicação, participaram os professores Roseli Fígaro, representando a COMPÓS; Betânia Maciel, pela SOCICOM e Ismar Soares, pela ABPEducom. A reunião foi híbrida, com ação presencial no espaço da UFRJ, no Rio de Janeiro, acompanhada virtualmente por dois grupos de cientistas, somando um total de aproximadamente 300 especialistas, com possibilidade de intervir via Chat.

O grupo que contou com a presença de representantes da SOCICOM e da ABPEducom foi mediado pela cientista social Iraneide Soares da Silva, integrante do Grupo Temático do Gabinete de Transição.

Contribuição da ABPEducom

Valendo-se do convite apresentado pela mediadora do debate, Profa. Iraneide da Silva, o Presidente da ABPEducom encaminhou uma proposta ao GTCTI-2022, no sentido de que fosse facilitada a mobilização da infância, adolescência e juventude, numa perspectiva educomuncativa, para os temas de interesse coletivo nos âmbitos da ciência e das tecnologias, articulando a área das “Tecnologias e Inovações” às áreas da Educação, Cultura, Meio Ambiente e Saúde, entre outras.

Segue a proposta, na íntegra:

Dar atenção especial ao tema da formação para a cidadania, nos mais diferentes âmbitos das práticas de governança, pelo domínio e uso das tecnologias, numa perspectiva solidária e proativa.  

Justificativa:

Necessitamos mobilizar a infância, a adolescência e a juventude para os temas de interesse coletivo. A prática da educomunicação facilita o uso das tecnologias, de forma proativa, colaborativa, solidária e dialógica, na defesa das causas comuns: Tecnologias a favor da cidadania, garantindo a mobilização das novas gerações.  

A Educomunicação já é política pública – caso da secretaria de educação de São Paulo, desde 2001 – tendo contado, no início, com a assessoria do NCE-USP. Já está presente em áreas que envolvem núcleos dos povos originários, movimento de igualdade racial e de gênero, educação ambiental, saúde, entre outros. Tal política necessita ser ampliada para garantir que as novas gerações não sejam engolidas pela cultura das fake News. 

* Respeitando-se sempre o estabelecido no ECA e leis afins  

Painel Mar

Rafael Gué Martini, membro do Conselho Consultivo e deliberativo da ABPEducom, entende ser possível uma mobilização em torno à prática educomunicativa. Seu otimismo deve-se ao fato da organização PainelMar, para a qual presta assessoria, com o tema da educomunicaçáo, ter sido convidado a participar na assessoria do GT Pesca, da equipe de transição: 

Mesmo estando nesse GT específico, podemos encaminhar sugestões para outros GTs. Então pode ser uma oportunidade de incluir alguma demanda da Educom. Um GT que vamos tentar alcançar por meio dessa entrada, é o de Meio Ambiente. 

As novas sugestões anunciadas por Martini foram encaminhas, na data limite: hoje (28).

Infância e Adolescência

A ABPEducom, por meio de Cristina Parente e com colaboração de Ismar de Oliveira Soares, Maurício Virgulino da Silva e Rafael Gué, propuseram uma série de propostas para o Grupo de Transição destinado à Infância e Adolescência. Segue abaixo, na íntegra, a carta proposta:

Nós, pesquisadores e profissionais das áreas de Comunicação, Educação e Educomunicação aqui representados pela ABPEducom e, baseados no interesse superior da criança, prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito – de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Crianças, assim como o artigo 227 da Constituição Federal (CF) brasileira, que estabelece absoluta prioridade à infância e adolescência – apresentamos alguns pontos que consideramos fundamentais no avanço das políticas públicas de Estado voltadas à infância e adolescência, dentro do nosso âmbito de atuação e expertise.

Reiteramos que toda contribuição feita e levada a termo, seja imediatamente posta no orçamento do governo brasileiro, que deveria ter uma rubrica especial para a infância.  Quando o Estado brasileiro garante a cada criança e adolescente o acesso a seus direitos fundamentais e permite que se desenvolvam plenamente (físico-psicossocial-culturalmente) está, ao mesmo tempo, promovendo a formação de cidadãos e investindo em um país no qual jovens e adultos tem mais oportunidades. Assim, é possível romper os ciclos de pobreza intergeracionais e possibilitar a construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdades.

Quais suas sugestões para os 100 primeiros dias do próximo governo?

1 – Criar um comitê unindo todas as áreas do governo que implicam diretamente a infância – da educação à saúde, do meio ambiente à cultura – e pensar uma rubrica especial para esse público no orçamento, porque infância tem que ter orçamento. 

2 – Criar conselhos infantojuvenis em todo o país valorizando uma escuta ativa e afetiva de crianças e/ou adolescentes sobre políticas públicas que lhes digam respeito – respeitando sempre o ECA e leis afins. Podem ser conselhos fixos ou formados de acordo com a necessidade, desde que representando a diversidade de infâncias e adolescências do Brasil, iniciando assim uma educação político-cidadã desse público, ensinando-os sobre o ECA, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos das Crianças, além de mostrar na prática o artigo 227 da CF e o que ele significa.

3 – Revogar o que foi feito em relação a: Programa Escolas Cívico-Militares; Políticas de Educação Especial; Política de Alfabetização e Ensino Domiciliar.

Problematizações e proposições para os próximos 4 anos do Governo Lula e Alckmin na área da Infância e Adolescência

As políticas públicas para crianças e adolescentes ainda são marcadas por uma perspectiva muito adultocêntrica e seria importante mudar esse viés para políticas públicas COM crianças e adolescentes. Entre essas políticas estão a criação de conselhos, fóruns e ecossistemas educomunicativos dialógicos, de escuta, participação e produção autoral desse público. Isso mudaria a perspectiva que está no próprio termo infância, que em sua etimologia significa “aquele que não fala”.

Sugerimos inicialmente que o ECA possa ser mais divulgado em campanhas ao longo do ano e esteja nas escolas desde os primeiros anos da educação básica, sendo trabalhado de forma mais lúdica, para que toda criança e adolescente brasileiros percebam-se como sujeitos de direito, conheçam esses direitos e saibam onde encontrá-los. A partir daí e, tendo como base especialmente os artigos 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos; 13 da Convenção sobre os Direitos das Crianças e 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sugerimos ainda: 

– (re)pensar a programação das tvs abertas, emissoras de rádio brasileira e a política de comunicação, levando em consideração o público infanto-juvenil, a classificação indicativa e a responsabilidade dos meios de comunicação com a educação/formação, o entretenimento e a informação de qualidade; 

– garantir nos meios de comunicação, especialmente nos públicos, uma maior representação e representatividade da diversidade de infâncias e adolescências do país, especialmente a dos povos originários e tradicionais, seja a partir da escuta desse público* em matérias jornalísticas e conselhos de telespectadores e ouvintes, seja com programação para/com ele; 

– criar políticas públicas de educomunicação, com raízes freireanas, a partir da implementação de ecossistemas de aprendizagem mais dialógicos, que contribuam com a formação cidadã de educadores, educandos e famílias. Com este público é imprescindível trabalhar a cidadania em seus aspectos interseccionais, olhando questões como desinformação/fake news, violência nas escolas, discurso de ódio, racismo, entre outras, que promova e garanta espaços e canais de reflexão, expressão e ação comunitária de crianças e adolescentes a partir da escuta e necessidade de cada contexto. Estratégias educomunicativas com este perfil tem demonstrado resultados positivos, principalmente onde já são políticas públicas, como na rede municipal de educação da cidade de São Paulo.

Acreditamos que as questões de cidadania estão inegavelmente vinculadas a uma alfabetização midiática e informacional, uma das áreas trabalhadas pela educomunicação, que proporciona a crianças e adolescentes uma compreensão sobre: bastidores das produções midiáticas; responsabilidade e poder no uso da palavra e da imagem; construção de sentidos; riscos, proteção e participação no mundo digital; literacia nas notícias; representação e representatividade; estereótipos e discurso de ódio; direito à comunicação; liberdade de imprensa e democracia; diferença entre fato e opinião; desinformação/fake news.