Em março deste ano, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), lançou a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais”. O documento, elaborado para trazer orientações acerca da complexa relação das crianças e adolescentes com o universo das mídias e tecnologias digitais, também se enquadra enquanto pronunciamento oficial do governo sobre a temática, e será utilizado como base para políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção. O material, que pode ser acessado por meio da página oficial da SECOM, se insere em um contexto de crescente debate público sobre os impactos do uso de dispositivos digitais na infância e adolescência, e também busca oferecer subsídios para ações educativas e pesquisas acadêmicas.

A elaboração do guia não se baseou apenas em estudos e artigos científicos, mas também se deu por meio da escuta de grupos aos quais o material se destina. Além de uma consulta pública, a SECOM, em parceria com o Instituto Alana e com apoio da embaixada do Reino Unido, promoveu uma série de 12 encontros para que crianças, adolescentes, educadores, pais e responsáveis pudessem discorrer sobre os benefícios e malefícios que enxergam no ambiente das mídias digitais. Realizadas entre junho e setembro de 2024, a escuta dos participantes foi crucial para a composição do guia, na medida em que trouxe para a centralidade do debate indivíduos que, muitas vezes, têm suas visões de mundo negligenciadas. “Crianças e adolescentes precisam ter suas opiniões levadas em consideração sobre o assunto de telas e ambientes digitais. Afinal, como discutir sobre eles se eles não opinam? É necessário garantir espaços em suas rotinas para que eles possam se expressar de forma lúdica. Nada sobre nós, sem nós”, defende uma adolescente paulistana que participou de um dos encontros.

Partindo da revisão de literatura científica nacional e internacional, o Guia oferece uma definição abrangente do denominado “ambiente digital”, trazendo conceitos e reflexões importantes, como a cidadania e bem-estar digital, supervisão e mediação familiar, dependência tecnológica e direitos digitais de crianças e adolescentes, dentre muitas outras temáticas. Alinhado com algumas das bases epistemológicas do campo educomunicativo, o material reconhece que as tecnologias digitais e seu uso não se dão em processos neutros, uma vez que, na realidade, tais fenômenos se encontram inseridos em dinâmicas socioculturais, e muitas vezes refletem lógicas de modelos globais de organização de poder, como de consumo, por exemplo.

Para João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM, uma importante característica do material é o equilíbrio entre acessibilidade e embasamento científico. “Em vários momentos, seja na consulta pública online, seja na escuta das crianças e adolescentes, sobressaiu um desejo e uma demanda por orientações e recomendações úteis, equilibradas, de fácil compreensão e embasadas na melhor evidência científica disponível. A expectativa é que este Guia alimente um amplo processo, em que múltiplos atores como governos, sociedade civil, empresas e familiares possam se inspirar para a promoção de uma relação mais saudável entre as crianças e adolescentes brasileiros e o vasto e dinâmico ambiente digital”, defende Brant.