No final de fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado responsável por ações normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação (MEC), aprovou novas diretrizes para a utilização de celulares e demais dispositivos digitais em escolas, assim como estabeleceu a integração curricular da Educação Digital e Midiática. Aprovadas com unanimidade, as normas regulamentadas pelo conselho tem o objetivo de fornecer orientações às instituições de ensino para a aplicação da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras, e o documento abre portas para a integração da Educomunicação no âmbito da educação formal.

O CNE estabeleceu postulações claras para o uso de dispositivos digitais em sala de aula, garantindo a devida autonomia para que os próprios espaços escolares tenham a possibilidade de definir as formas de implementação mais adequadas em seus respectivos contextos. As diretrizes também têm como foco a delimitação de um equilíbrio em relação à restrição do uso não pedagógico do celular com o incentivo à utilização da tecnologia com objetivos educacionais. No que diz respeito à integração da Educação digital e midiática nos currículos escolares, a resolução apresenta diretrizes para dar suporte às redes na inserção do componente em todas as diferentes etapas do ensino.

Para João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (PR), o documento traz um elemento inédito: um olhar sobre a necessidade de orientação aos educadores em relação às mídias digitais. “É a primeira vez que temos diretrizes de educação midiática e isso é um ganho enorme tanto para os alunos quanto para os educadores, que passam a ter mais clareza sobre como tratar um tema urgente no mundo atual”, defendeu Brant. 

Nesse sentido, vale aqui destacar que as novas definições normativas aprovadas pelo CNE trazem em si um ineditismo também aos educomunicadores, na medida em que, uma vez que as redes de ensino precisarão se adaptar para abordar em sala de aula os desafios do ambiente digital, tais diretrizes abrem portas para que profissionais especializados na interseção entre comunicação e educação tenham a oportunidade de, futuramente, atuar de forma estruturada no âmbito da educação formal no Brasil.

Luís Felipe de Oliveira Scala é graduado em Educomunicação pela Escola de ​Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Por meio do Programa Unificado de Bolsas da Universidade de São Paulo ​(PUB/USP), atuou como colaborador do Núcleo de Comunicação e ​Educação da Universidade de São Paulo (NCE/USP). Em 2022 integrou a equipe de comunicação da então vereadora Erika Hilton, na ​Câmara Municipal de São Paulo.

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