Morreu na sexta-feira (24 de setembro), aos 67 anos, o médico Carlos Neder, autor do projeto da “Lei Educom” (13.941/2004), que instituiu a Educomunicação como política pública na cidade de São Paulo. Ele estava internado desde o dia 8 de agosto e foi vítima da covid-19.
Natural de Campo Grande (MS), Neder formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e era mestre em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e atuou como chefe de gabinete e secretário de saúde na gestão de Luiza Erundina, na Prefeitura de São Paulo.
Ele foi deputado estadual em São Paulo por quatro legislaturas (2005/2007, 2010/2011, 2013/2015 e 2015/2019) e vereador da capital paulista também por quatro mandatos (1997/2000, 2001/2004, 2007/2008 e 2011/2012).
Em sua passagem pela Câmara Municipal, Carlos Neder propôs a “Lei Educom”, promulgada pela prefeita Marta Suplicy em 28 de dezembro de 2004. Ela foi motivada pelo sucesso do projeto Educom.rádio, desenvolvido pelo Núcleo de Comunicação e Educação (NCE/USP) entre 2001 e 2004 em 455 escolas da rede municipal de São Paulo. O texto estabelece que a administração municipal deve “desenvolver e articular práticas de educomunicação, incluindo a radiodifusão restrita, a radiodifusão comunitária, bem como toda forma de veiculação midiática”.
A regulamentação da lei veio com o Decreto 46.211/2005, na gestão do prefeito José Serra. Tanto a lei quanto o decreto tiveram assessoria de Sérgio Gomes, fundador e diretor da Oboré Projetos Especiais, e de Ismar Soares, professor da USP que coordenou o Educom.rádio e, à época, o NCE/USP e hoje preside a ABPEducom.
A legislação paulistana foi a primeira a dispor sobre a Educomunicação. Nos anos seguintes, leis de teor semelhante foram aprovadas no Estado de Mato Grosso (Lei 8.889/2008) e nos municípios de Andirá/PR (2.763/2016), Jaciara/MT (1.880/2019) e Paranaguá/PR (3.924/2020).
O coordenador do Núcleo de Educomunicação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Carlos Lima, produziu a seguinte crônica em memória de Carlos Neder:
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A Educomunicação não seria a mesma sem Carlos Neder
No centenário de Paulo Freire, uma das maiores redes de ensino da América Latina celebra 20 anos de Educomunicação. A cidade de São Paulo e sua rede pública de ensino ganham um marco histórico de educação para o combate da violência com o Projeto Vida que, em 2001, traz no seu guarda-chuva de intervenções o projeto Educom.rádio. A iniciativa que promoveu o envolvimento de professores, comunidade e estudantes no desenvolvimento de ações com a radioescola, num processo formativo e, consequentemente, na implementação de centenas de projetos nas escolas, repercutiu com eficiência e promoveu a diminuição da violência nas escolas mais vulneráveis na cidade ao final de quatro anos de experiência.
O Educom desenvolvido pelo Núcleo de Comunicação e Educação da ECA/USP tinha toda a justificativa para se transformar numa política pública de educação para cidade. E assim uma grande articulação política apresentou o desejo de transformar um projeto em uma lei que pudesse, independentemente de governos, manter-se perene na educação municipal. O desejo da sociedade paulistana entregou ao então vereador Carlos Neder a responsabilidade de levar adiante a iniciativa de implementar uma lei que serviu como inspiração para apresentar o conceito de Educomunicação para o Brasil e para o mundo como política pública de educação e de democratização da comunicação.
Em 2014 foi aprovada a lei Educom – Educomunicação pelas Ondas do Rádio pela Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de continuidade da proposta estava com o caminho pavimentado. A responsabilidade dada ao vereador foi cumprida e hoje os estudantes e professores de São Paulo colhem os frutos da Educomunicação na formação e no desenvolvimento de competências importantes para o século XXI. A lei foi como terra e água que alimentou a semente plantada por meio do Educom.rádio. E, ao longo dos anos, a política pública instituída na cidade vem se transformando em árvore fértil, com ramificações para todas as mídias e fortalecida com o DNA de promotora da Educação inclusiva, integral, solidária, dialógica e amorosa.
O Educom é hoje uma referência mundial de educação midiática pela Unesco. Tornou-se um setor na educação paulistana com a missão de empoderar estudantes pela e com a comunicação e apoiar de forma transversal o currículo da cidade. Hoje é uma inspiração para outras cidades como Lauro de Freitas (BA), que criou o segundo Núcleo de Educomunicação do Brasil para promover a Educação Integral na cidade baiana.
O médico, secretário de Saúde e político Carlos Neder deixou-nos no dia 25 de setembro de 2021, por acaso no dia do Rádio. A covid-19 foi implacável com quem lutou e foi grande defensor do Sistema Único de Saúde (SUS). Quis que o destino desse a ele a responsabilidade de representar a Educomunicação no palco das decisões da cidade. Que bom que foi entregue às mãos certas. [Do contrário,] talvez a Educomunicação, como ela é hoje e até reconhecida em 2021 como palavra da Língua Portuguesa, não teria o mesmo destino.
Carlos Neder! Presente! Sempre.
Carlos Lima – professor, radialista, educomunicador
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Imagem: Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo
