O boletim “O que há de novo na biblioteca!” (No. 82, Ano 7, 2014) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, divulgado no mês de agosto de 2014, traz com destaque a publicação intitulada “An educommunication-based approach for the rights of the child: Responding to the challenge of implementing article 12 of the CRC in Guinea-Bissau”. A íntegra do documento, produzido em língua inglesa, está disponível para consulta (versão impressa) na biblioteca da sede da Corte Interamericana, em San Jose, na Costa Rica, e também em seu catálogo online. Basta digitar a palavra “educommunication” no campo de busca virtual no site da Corte ou ter acesso direto por meio do link: http://www.corteidh.or.cr/tablas/29889.pdf.
O trabalho é de autoria da educomunicadora brasileira e membro do CDC da ABPEducom Maria Rehder, fruto de sua tese defendida no Mestrado Europeu em Direitos Humanos e Democratização em Veneza, com supervisão do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, Cátedra da Unesco para a Paz e Democracia na Itália.
Este banco de dados é acessado por especialistas em direitos humanos do mundo todo e serve de referência para os juízes da Corte Interamericana, uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. A Corte Interamericana é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos existentes no mundo, conjuntamente com a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
A publicação apresenta reflexões em torno da necessidade da implementação de uma abordagem baseada na educomunicação para a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente na Guiné-Bissau, ex-colônia de Portugal localizada na África Ocidental que sofre com a instabilidade política, acumulando golpes de estado e baixíssimos índices de desenvolvimento desde a sua independência. Para a realização do trabalho, a autora que há 12 anos integra o Núcleo de Comunicação da Universidade de São Paulo (NCE-USP), se inspirou na sua vivência de 18 meses na Guiné-Bissau, onde trabalhou como oficial de comunicação e advocacy do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, desenvolvendo projetos de educomunicação com a Rede de Crianças e Jovens Jornalistas da Guiné-Bissau e curso em educomunicação para professores de língua portuguesa, em parceria com o NCE-USP, UFPE e Embaixada do Brasil na Guiné-Bissau.
A tese está estruturada em cinco capítulos. Sob a orientação Paolo De Stefani, professor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, na Itália, a fim de respeitar os princípios da educomunicação, todo o direcionamento de pesquisa acadêmica e coleta de depoimento forams baseados na entrevista inicial concedida por uma criança guineense membro de uma rede de educomunicação no país. O campo da educomunicação é apresentado com base nas perspectivas teóricas do professor Ismar de Oliveira Soares, Jesus Martin-Barbero, Janusz Korczak, além de também autores da área de direito humano internacional como o ex-relator para tortura das Nações Unidas, Manfred Nowak, entre outros.
A contextualização da realidade da Guiné-Bissau foi realizada com base em entrevistas concedidas especificamente para este trabalho acadêmico por representantes da sociedade civil do país e também do Unicef na Guiné-Bissau. No capítulo 4 “Educomunicadores da Guiné-Bissau”, a autora propõe reflexões em torno dos tempos em que Paulo Freire esteve na Guiné-Bissau nos anos 70 (experiência que resultou na sua importante publicação “Cartas à Guiné-Bissau) até os tempos atuais, citando o primeiro autor guineense a publicar um artigo sobre educomunicação no país, Figuinho Ocaia, professor de língua portuguesa da Embaixada do Brasil na Guiné-Bissau.
Para a coleta dos dados mais atualizados sobre a situação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no país, a autora realizou duas visitas aos Comitê sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas em Genebra, incluindo a participação na 63º. Sessão do Comitê sobre a Guiné-Bissau realizada em junho de 2013, ocasião na qual os especialistas do Comitê apresentaram ao Estado da Guiné-Bissau os principais desafios para a implementação a Convenção sobre os Direitos da Criança. Atualmente, a autora segue em fase de disseminação do trabalho, o qual apresenta em seu último capítulo recomendações concretas aos Governos, Academia e Comunidade Internacional. A Guiné-Bissau será submetida, em janeiro de 2015, à Revisão Periódica Universal (RPU), um processo único que inclui uma revisão da situação dos direitos humanos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, momento de extrema importante para a realização de incidência e advocacy em prol da implementação da educomunicação no país.
