Projetos educomunicativos ligados à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) buscam estimular a liberdade de expressão e pluralidade por meio de ações no estado de São Paulo. Este foi um dos assuntos abordados na nona transmissão do ciclo de lives da ABPEducom, em 8 de setembro, com o tema “30 anos do ECA: Desafios para a Educomunicação”. Esta edição foi correalizada com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).

O evento teve a participação de Carlos Alberto de Souza Júnior, coordenador da Comissão Estadual de Educação e Direitos Humanos do Condepe; Davi Quintanilha de Azevedo, defensor público do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos; Júlia Cavalcante, do projeto Geração que Move, realizado pela Viração Educomunicação; Claudemir Edson Viana, secretário executivo da ABPEducom e membro da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos; e Cristiane Parente, sócia-fundadora da ABPEducom e reconhecida como “Amiga da Criança” pela ANDI – Comunicação e Direitos e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A mediação foi dos pesquisadores Paola Prandini (diretora cultural) e Mauricio Virgulino (associado). Assista à gravação completa no vídeo abaixo.

O diálogo educomunicativo teve a parceria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da EDEPE (escola vinculada ao órgão) e dos Núcleos Especializados da Infância e Juventude e de Cidadania e Direitos Humanos, do Instituto Paulo Freire e da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). O evento teve o apoio do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A abertura da live foi feita por Souza Júnior, que falou sobre as ações do Condepe, destacando o ciclo de reflexões sobre os 30 anos do ECA. No mês de julho, ocorreram, em parceria com a EDEPE, seminários que propunham uma ponderação histórica a respeito do Estatuto sob o olhar do judiciário e da sociedade civil, para uma articulação, mobilização e defesa integral dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Também foi abordada a questão da Educomunicação como um direito e uma metodologia para dialogar com os jovens.

Já Azevedo falou sobre o monitoramento da educação e dos Direitos Humanos feito pela Defensoria, que tem como um dos eixos as práticas educomunicativas, a comunicação e as mídias, proposta que consta no Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, cuja elaboração teve participação ativa de associados da ABPEducom.

A convidada Cavalcante explicou sobre a iniciativa Geração que Move, projeto lançado em 2020 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Fundação Abertis, que visa fomentar o fortalecimento da construção da identidades de jovens e a democratização do acesso ao conhecimento dos adolescentes moradores de comunidades. Em São Paulo, o projeto acontece em parceria com a Viração Educomunicação. Por meio de práticas educomunicativas, os jovens das regiões periféricas desenvolvem o pensamento crítico e produzem conteúdo em podcast.

Viana, por sua vez, explanou sobre a história do ECA, além de destacar a necessidade de todos conhecerem seus direitos para que sejam cada vez mais concretizados. Para o pesquisador, o Estatuto deve embasar as diretrizes da sociedade civil, da educação, da formação de professores, da pesquisa e da transformação de políticas públicas, com o objetivo de reforçar as medidas que estabelece. Viana também apontou que a Educomunicação auxilia nos processos comunicativos e educativos com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica para que resgatem suas identidades.

Por fim, para Parente, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer das crianças e adolescentes é um dever da família, da sociedade e do Estado. O processo educomunicativo atua nessa vertente por meio do diálogo, já que estimula o entendimento do ECA, uma vez que o ecossistema comunicacional e educacional altera nossos modos de ser, estar, agir e perceber o mundo.