Acaba de ser publicada, com a assinatura da ABPEducom, nota de entidades científicas brasileiras que propõe que se discuta, com mais transparência, as formas de controle social sobre as plataformas digitais de informação e comunicação. O texto leva em conta a tramitação, com prioridade, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei 2.630 e 1.429, ambos de 2020, sobre os processos de desinformação (“fake news“), liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

As entidades entendem ser necessária uma ampliação do debate sobre as duas propostas, de maneira a não permitir possíveis consequências nefastas, decorrentes de uma aprovação precipitada de textos que venham a produzir, na contramão do que se pretende, resultados negativos à liberdade de expressão. Nesse sentido, seguem os argumentos apresentados em nota pública pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br).

Ao assinar o manifesto, a ABPEducom entende ser um dever estar atenta a tudo o que diz respeito aos processos de circulação de informação no país, levando em conta que um dos grandes desafios vividos pelo Brasil, no momento, é a utilização da internet para operações destinadas a difundir desinformação, colocando em risco a democracia brasileira.

A nota foi capitaneada pelo capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil) e pela Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (Socicom), à qual a ABPEducom é filiada. O texto completo está disponível abaixo e no site da Ulepicc-Brasil:

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Manifestação de entidades científicas por mais discussão sobre projetos de lei que tratam de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet

As entidades científicas que assinam esta nota entendem a importância de se discutir formas de controle social sobre as plataformas digitais de informação e comunicação, tendo em vista o papel crucial da utilização delas até mesmo para definição na ordem da política institucional de diferentes países do mundo, o que envolve com maior preocupação pública a difusão de desinformação – que, no cenário atual, pode ser vista como uma política deliberada para finalidades não explicitadas, capaz de definir eleições.

Tramitam com prioridade no Congresso Nacional os Projetos de Lei 2630 e 1429, ambos de 2020, sobre os processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet. Mas entendemos ser necessário uma ampliação do debate sobre eles, de maneira a não permitir possíveis consequências nefastas à liberdade de expressão e à transparência na internet.

Esse posicionamento segue os argumentos apresentados em nota pública pelo CGI.br, que conta com representação da Comunidade Científica e Tecnológica, ao considerar quatro pontos extremamente necessários para serem observados e discutidos com profundidade: gerenciamento e moderação de conteúdos pelos provedores que atuam na Internet; distintos agentes com interesse sobre o tema; complexidades conceituais e técnicas envolvidas pelos projetos de lei; e prováveis consequências a direitos fundamentais como a liberdade de expressão e vedação à censura.

Assim, as entidades abaixo-assinadas se manifestam neste momento para que sejam ampliados e aprofundados os debates com as entidades acadêmicas com pesquisas nessas áreas, o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), coletivos da sociedade civil que defendem os direitos no uso da internet e todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada.

Aracaju-SE, 02 de junho de 2020

Assinam o manifesto:

Ulepicc-Brasil (capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura)

Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação

ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação

Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação

SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

ABEJ – Associação Brasileira de Ensinos de Jornalismo

ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

ANPTECRE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião

ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística

SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos

SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia

Rede FOLKCOM – Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação