A ABPEducom junta-se a outras entidades científicas para subscrever o documento “É preciso evitar o colapso da ciência em 2021!”, elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e enviado ao Congresso Nacional, que apresenta propostas concretas, específicas e factíveis para pontos críticos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, relativos aos recursos destinados a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Os parlamentares devem votar o orçamento nos próximos dias, ainda no mês de março.
Entre as mais de 90 signatárias do texto, estão a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) e várias de suas filiadas, incluindo a própria ABPEducom. A lista completa das apoiadoras está disponível no site da SBPC.
Leia a introdução do documento abaixo ou a íntegra em PDF.
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É PRECISO EVITAR O COLAPSO DA CIÊNCIA EM 2021!
O Congresso Nacional iniciou suas atividades de 2021 com as missões de aprovar com celeridade o orçamento e de enfrentar os impactos da crise sanitária e econômica do País. Além da pandemia mudar a vida dos brasileiros e da nação – e de matar, lamentavelmente, 250 mil pessoas e afetar milhões de outras -, ela revelou a inegável importância da ciência para a sobrevivência e o bem estar da população. É a ciência que cria meios efetivos de enfrentamento da pandemia, como testes, sequenciamento genético, equipamentos hospitalares, fármacos, etc. E que possibilitará o retorno à normalidade, por meio da vacinação em massa. É também a ciência que permite a realização de atividades à distância, como aulas, compras, trabalho, negócios e interações sociais, que ocorrem em função das inovações tecnológicas.
É fato que a ciência é motor essencial para os avanços sociais e, frente aos desafios sanitários e econômicos enfrentados, é preciso assegurar que o seu desenvolvimento não seja interrompido por falta de recursos. Mas uma política de arrocho fiscal a qualquer custo, unida à falta de visão estratégica, colocou a ciência brasileira em situação de iminente colapso ao reduzir drasticamente seus recursos nos últimos anos. A previsão para 2021 é de uma queda ainda mais acentuada. Com isto, as instituições que produzem CT&I podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos.
Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento. Temos a compreensão de que a situação fiscal do País é complexa. Mas, como é reconhecido nos países avançados, CT&I é um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para a melhoria das condições de vida da população. O Parlamento brasileiro reconhece a importância da ciência, como já evidenciou nas importantes e expressivas votações para a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que, esperamos, será confirmada na derrubada dos vetos à Lei Complementar nº 177/2021.
Na abertura do Ano Legislativo, todas as autoridades destacaram que as prioridades são as medidas de apoio à população pobre, a recuperação econômica e um plano de vacinação que atenda a todos os brasileiros. Nos softwares que auxiliam no atendimento à população, na produção e distribuição de vacinas e na geração de inovações tecnológicas, a ciência brasileira está presente e é um instrumento indispensável em todos esses processos. No entanto, sem recursos básicos para funcionar, sua contribuição efetiva estará certamente muito prejudicada. Por isso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC encaminha aos nobres deputados e senadores este manual com demandas precisas, justificadas e factíveis, e solicita a recomposição de recursos, no orçamento de 2021, em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil.
Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
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Imagem: Pedro França/Agência Senado
